Moraes no Banco dos Réus: A Justiça dos EUA Contra a Censura Estrangeira

O confronto entre liberdade de expressão e decisões judiciais autoritárias ultrapassou as fronteiras brasileiras e chegou ao sistema judiciário dos Estados Unidos. No centro dessa polêmica está Alexandre de Moraes, agora alvo de uma ação na Flórida por supostamente impor censura além do território brasileiro.

As empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group (TMTG) acusam Moraes de desrespeitar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao determinar que a plataforma restringisse o acesso de Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, ambos exilados no país. Sob ameaça de sanções e possível suspensão no Brasil, a decisão não apenas mirava opositores, mas também interferia na soberania americana e contrariava tratados internacionais.

A petição alega que se trata de uma tentativa evidente de censura em escala global. Moraes não só determinou o bloqueio de usuários brasileiros, mas também impôs restrições a qualquer pessoa no mundo que interagisse com os comentaristas. As medidas incluíam a proibição da criação de novas contas e a desmonetização de conteúdos, ampliando o escopo do que é considerado perseguição política.

O processo questiona a imunidade de Moraes nos Estados Unidos. Os advogados da Rumble e da TMTG sustentam que juízes estrangeiros não são protegidos pelo Foreign Sovereign Immunities Act (FSIA) quando agem fora de sua jurisdição. Além disso, argumentam que Moraes ignorou os meios diplomáticos adequados, como o Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) e a Convenção de Haia, optando por impor restrições via simples notificações eletrônicas a uma empresa americana.

O caso guarda semelhança com Yahoo! Inc. v. La Ligue Contre Le Racisme (2006), quando a Justiça americana recusou uma ordem judicial francesa por contrariar a Primeira Emenda. Se essa interpretação for mantida, Moraes poderá ser formalmente considerado sem autoridade para impor censura nos EUA.

O governo Trump já se posicionou. Em 6 de fevereiro, Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14203, barrando tentativas de censura estrangeira em plataformas digitais americanas. Já em 14 de fevereiro, o vice-presidente JD Vance declarou: “Não permitiremos que magistrados autoritários determinem o que os americanos podem ou não dizer online.”

O embate jurídico entre Rumble e Moraes pode abrir um precedente importante contra interferências de juízes estrangeiros na liberdade de expressão dos Estados Unidos. Mais do que uma questão judicial, o caso se tornou um símbolo da disputa entre liberdade e autoritarismo.

Nenhuma democracia resiste quando um único magistrado, com o apoio de aliados, se coloca acima da Constituição e transforma o Judiciário em uma ferramenta de controle político. Moraes, ao invés de atuar como guardião da lei, é visto por críticos como alguém que impõe um estado de exceção.

Agora, cabe ao tribunal da Flórida decidir o desfecho desse caso.

Fonte: Jornal da Cidade Online

📜 #LiberdadeDeExpressão
⚖️ #JustiçaInternacional
🚫 #CensuraGlobal
🇺🇸 #ConstituiçãoAmericana
🗣️ #DireitoDeFalar
🌎 #SoberaniaNacional
🔥 #BatalhaJurídica