O PT defende descaradamente o DPVAT

Em transmissão ao vivo no Facebook nesta quinta-feira 14, o presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O presidente ressaltou que o DPVAT foi extinto por medida provisória, que pode caducar ou ser rejeitada no Congresso, e o seguro voltar a valer.

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2020. Em comunicado, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, seguirá responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

“Quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora; tudo o que é obrigatório não é bom”, ressaltou, ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que citou a seguradora do banco como uma opção.

A decisão de Bolsonaro de extinguir o DPVAT atingirá em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.

Aí vem o PT defender o DPVAT, o sujeito precisa ser muito apaixonado em seu ressentimento contra o presidente Bolsonaro para defender a estrovenga chamada DPVAT. O que eles alegam? Eles alegam que vai tirar bilhões de reais do SUS. Mas como sempre, o PT sempre tem uma desculpa para defender seus ideais.

O causador de um acidente de trânsito tem a possibilidade de contratar o seguro de sua preferência. A maior parte dos ofertados no mercado oferece coberturas de responsabilidade quanto a terceiros acima da tabela oficial do DPVAT.

Se não quer contratar seguro, não cause acidentes. Se ferir alguém, será condenado a indenizá-lo no valor a ser acertado com o acidentado ou determinado por um juiz.

Ademais, o sistema de arrecadação e de pagamento de indenizações do DPVAT alimenta uma estrutura burocrática e, agindo contra esta, uma indústria de fraudes. Deixamos de sustentar ambas com a decisão do governo federal.

Ou seja, faz muito bem, presidente Bolsonaro.

O Congresso que aprove a MP em tempo hábil, não venham os congressistas com argumentos “a favor do pobre” para esconder o desejo de salvar a sinecura de amigos donos de seguradoras que lucram com o tal seguro obrigatório.

O governo estima que, já descontados os valores a serem pagos em indenizações por acidentes ocorridos até o final deste ano, o DPVAT terá ainda um total de 4,7 bilhões de reais, que serão repassados à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022. “A Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”, afirmou o Ministério da Economia, em nota, acrescentando que os segurados do INSS também têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte, conforme o caso.

jornaldacidade / VEJA