Governadores do Sul e Sudeste propõem mudanças em leis penais

Os governadores do Sul e do Sudeste definiram propostas para fortalecer a legislação penal e sugestões de “inovações legislativas” no combate ao crime organizado, durante a 10ª reunião do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), realizada em Porto Alegre, desde quinta-feira (29.fev.2024) até este sábado (2.mar).

Dentre as proposições formuladas estão a revisão de critérios utilizados para liberdade provisória em audiência de custódia em casos de crimes graves e modificações do benefício da saída temporária – as “saidinhas”. A intenção é enviar as propostas para o Congresso.

O encontro resultou na elaboração de 2 documentos: a “Carta dos Governadores” (íntegra - PDF – 396 kB), com um parecer geral sobre os debates do evento; e o “Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado” (íntegra – PDF – 418 kB), que engloba as propostas de alteração legislativa.

Assinam o “Pacto” os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Jr. (Paraná), Jorginho Mello (Santa Catarina), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).

Os chefes dos Executivos estaduais dizem que as propostas de “enfrentamento qualificado” à criminalidade organizada servirão para “reduzir a reiteração de crimes graves” e “garantir maior efetividade das investigações policiais”. São elas:

- revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiência de custódia no caso de crimes graves;

- regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica;

- inserção de qualificadora no crime de homicídio, quando praticado no âmbito de organização criminosa;

- alterações quanto ao benefício da saída temporária; e

- definição do que constitui fundada suspeita na abordagem policial, garantindo segurança jurídica aos operadores da segurança pública.

De acordo com o documento, os textos com as sugestões serão redigidos e entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Não especificaram, contudo, a data estimada da entrega.

O “Pacto” ainda traz outras propostas com relação à segurança pública:

- a criação do GIISP (Gabinete Integrado de Segurança Pública), com representantes de cada Estado, para compartilhamento de informações envolvendo o crime organizado;

- ações de capacitação conjunta por meio do compartilhamento de cursos já existentes e elaboração de novos; e

- a aquisição compartilhada de ferramentas, equipamentos e outros materiais para otimizar investigações e ações de inteligência.

Nas redes sociais, Tarcísio de Freitas se pronunciou sobre o evento, dizendo que “nossos olhos [estão] voltados para a necessidade da atualização do código penal em favor da sociedade”.

Encerrada mais uma edição do Cosud, desta vez em Porto Alegre, com nossos olhos voltados para a necessidade da atualização do código penal em favor da sociedade, da Segurança Pública, para um combate mais eficiente ao crime organizado. Tema unânime entre nós, governadores dos… pic.twitter.com/aLtH5dxSX4

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) March 2, 2024

Leite também divulgou o encerramento do evento no X (ex-Twitter). Para ele, a reunião do Consórcio resultou em “muitos avanços na integração”.

Encerrando o 10° Cosud, iniciamos o sábado com um balanço de cada um dos 21 Grupos Técnicos do consórcio. Na sequência, teremos a leitura da carta dos governadores, que consolida os compromissos e as metas assumidas em conjunto pelos Estados. Muitos avanços na integração! pic.twitter.com/Htgg0Uf8el

Fonte: Poder 360